O Ministério Público Federal no estado do Amazonas está processando a Agência Nacional de Mineração (ANM) por suposta omissão na fiscalização da exploração de ouro na Amazônia. A ação foi ajuizada no início de julho. Poucos dias depois, em 21 de julho, a Justiça Federal atendeu a outra ação movida em 2021 por procuradores do Pará e determinou que a ANM ampliasse a fiscalização das permissões de lavra garimpeira (PLGs), mais conhecidas como garimpos. A ofensiva judicial ocorre na esteira de investigações sobre corrupção envolvendo altos dirigentes da agência acusados de favorecer empresas de mineração em Minas Gerais. A ANM é responsável por autorizar e fiscalizar as atividades de mineração no Brasil, incluindo as atividades de garimpo, sujeitas a regras ambientais mais brandas do que as da mineração industrial. Segundo os procuradores do MPF, a falta de fiscalização e de regras claras transformou as PLGs em mecanismos para lavagem do ouro extraído de terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral, onde a atividade é proibida. A ação judicial é baseada em irregularidades constatadas em relatórios do Greenpeace e do Tribunal de Contas da União. “A permissão de garimpo deixou de servir ao pequeno garimpeiro e, em muitos casos, virou papel de fachada para lavar ouro explorado por organizações criminosas”, afirmou o procurador da República André Porreca, responsável pelo caso, no site do Ministério Público Federal. O município de Itaituba, no Pará, é conhecido como a capital do garimpo ilegal de ouro na Amazônia. Foto: Fernando Martinho. A ANM…This article was originally published on Mongabay
Fonte de Matéria – https://brasil.mongabay.com/2026/08/anm-enfrenta-acusacoes-por-falhas-no-controle-do-ouro-na-amazonia/
