Ao longo dos anos, um argumento surge com frequência no debate sobre a mineração em terras indígenas (TIs): muitos políticos e especialistas defendem que a regulamentação da atividade poderia auxiliar o poder público no combate ao garimpo ilegal — um vetor de crises socioambientais em diferentes territórios originários no Brasil. Em março, a senadora Tereza Cristina declarou, em audiência no Senado Federal, que a mineração em TIs “precisa estar garantida pela lei”. Segundo a parlamentar e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), isso faria com que “a gente não tenha o [problema] que hoje temos de mineração ilegal, com danos ao meio ambiente e aos povos indígenas”. A tese, no entanto, passa longe de ser consenso, abrindo caminho para discussões em diferentes círculos do poder e da ciência. Conforme previsto na Constituição Federal, a pesquisa e a mineração de riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas pelo Congresso Nacional. O texto também cita a exigência de ouvir as comunidades afetadas e de assegurar a elas “participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Apesar disso, o Legislativo ainda não aprovou uma lei geral com a definição de regras para a atividade. E, de acordo com analistas, esse cenário pode gerar incertezas e um vácuo jurídico. A demora em legislar sobre o assunto, somada à ameaça do garimpo ilegal em áreas indígenas, foi foco de uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em fevereiro, o magistrado determinou…This article was originally published on Mongabay
Fonte de Matéria – https://brasil.mongabay.com/2026/07/mineracao-legal-em-terras-indigenas-ainda-divide-liderancas-e-especialistas/
