Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, que agora tramita no Senado Federal, é o primeiro marco regulatório específico para o setor no Brasil. O país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras — um dos chamados minerais críticos —, com cerca de 21 milhões de toneladas. A quantidade equivale a 23% do total global, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. No entanto, pesquisadores argumentam que o PL 2780/2024 apresenta diversos problemas em sua concepção. Especialistas consultados pela Mongabay entendem que o projeto amplia os incentivos à extração mineral sem fortalecer mecanismos efetivos de proteção à natureza. Os debates surgem em meio à febre global por minerais críticos. A tendência ganha força à medida que elementos como lítio, níquel e cobre, entre outros, tornam-se indispensáveis à produção de baterias, painéis solares e turbinas eólicas, estruturas centrais para a transição energética. Equipamentos militares e semicondutores (atualmente em evidência pelo ‘boom’ da inteligência artificial) também entram nessa conta. Ricardo Assis Gonçalves, professor de geografia e pesquisador em temas de mineração da Universidade Estadual de Goiás (UEG), vê com preocupação o avanço do projeto sem a criação de contrapartidas ambientais. “O Brasil é marcado por um modelo de mineração predatório das águas, dos ecossistemas, das paisagens e da saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma atividade intensiva no consumo de energia e água, voltada fundamentalmente para a exportação de minerais, aprofundando…This article was originally published on Mongabay
Fonte de Matéria – https://brasil.mongabay.com/2026/08/pl-de-minerais-criticos-avanca-sem-considerar-riscos-alertam-especialistas/
